O Brasil é um Estado laico, como confere a Constituição Brasileira, portanto não são as questões religiosas que definem os caminhos do país e dos seus cidadãos.
Em relação ao tema, tenho a dizer que, de acordo com levantamentos, mais de 300 mil brasileiras pobres morrem anualmente em consequência de aborto mal feito. As classes A e B fazem esta prática em clínicas clandestinas aparelhadas e correm pouquíssimos riscos, enquanto as pobres morrem como num açougue, em mãos de leigos, sendo a agulha de tricô e abortivos os instrumentos mais presentes neste ginecídio.
O que o PNDH defende não é a prática do aborto e sim a permissão para que o SUS possa ser aparelhado para socorrer as mulheres pobres, em síntese, incluir o aborto num problema de saúde pública. Esse plano foi discutido com milhares de pessoas ligadas aos movimentos sociais e foi tema discutido na Conferência Nacional dos Direitos Humanos, que deu forma, feitio ao Projeto de Lei que ainda vai ser votado pelo Congresso Nacional.
Em suma, o que há de verídico em tudo isso é que o PNDH III considera o aborto como tema de saúde pública, mas as penalidades previstas em lei, para quem o pratica, devem continuar vigorando.
Mas a discussão importante não é ser a favor ou contra e sim analisar a realidade do aborto e suas consequências principalmente na camada mais pobre da populção. O aborto é um fato social e este fato não pode ser tratado como se ele fosse apenas uma questão de cunho moral, ético, religioso. Ser contra o aborto por essas questões é uma coisa, mas ser contra ao tratamento em consequência de um aborto mal feito é outra. Particularmente posso ser contra o aborto e considerá-lo como uma prática que interrompe a vida, mas não posso deixar de considerar e ser a favor que os hospitais ofereçam condições para que não haja mais mortes por conta de abortos mal sucedidos.
O que muitas entidades religiosas pregam sobre o aborto estão de acordo com seus dogmas, mas o que elas apregoam sobre o PNDH - guardando as devidas proporções-, é a mesma coisa que ser contra que dependentes químicos sejam tratados porque usam drogas ilícitas, é a mesma coisa que impedir que um portador do HIV seja tratado porque a igreja condena o homosexualismo, é a mesma coisa que não permitir que uma pessoa tenha um julgamento justo por ter cometido um crime de morte. Não quero com isso prevaricar e nem desrespeitar o que os religiosos apregoam sobre a iniquidade, simplesmente porque os danos causados pela prática abortiva possam ser garantidos pela assistência médica. O que proponho é uma reflexão sobre o tema para que a família possa discutir esse assunto pela via moral, religiosa e ética, mas que agregue a essa discussão os danos sociais, psiquicos e físicos causados pelas pressões familiares que levam as jovens a abortos mal sucedidos.
O que muitas entidades religiosas pregam sobre o aborto estão de acordo com seus dogmas, mas o que elas apregoam sobre o PNDH - guardando as devidas proporções-, é a mesma coisa que ser contra que dependentes químicos sejam tratados porque usam drogas ilícitas, é a mesma coisa que impedir que um portador do HIV seja tratado porque a igreja condena o homosexualismo, é a mesma coisa que não permitir que uma pessoa tenha um julgamento justo por ter cometido um crime de morte. Não quero com isso prevaricar e nem desrespeitar o que os religiosos apregoam sobre a iniquidade, simplesmente porque os danos causados pela prática abortiva possam ser garantidos pela assistência médica. O que proponho é uma reflexão sobre o tema para que a família possa discutir esse assunto pela via moral, religiosa e ética, mas que agregue a essa discussão os danos sociais, psiquicos e físicos causados pelas pressões familiares que levam as jovens a abortos mal sucedidos.
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