Li uma postagem no Blog do Tutuca que me deixou estarrecido. A matéria do jornalista Jailton Carvalho, do Globo Online, informa, ou melhor, desinforma, sobre o que é o benefício previdenciário Auxílio-Reclusão. Este benefício é pago aos dependentes dos segurados que cumprem pena de prisão, desde que o salário de contribuição do internado não ultrapasse o valor de R$ 862,11. Até aí está tudo certo. O grande equívoco é a renda mensal de R$ de 594,28, uma vez que o cálculo do referido benefício não estipula valores fixos e sim, determina que sua renda mensal siga as regras do Decreto 3.048/99, isto é, seja calculada com base na média dos 80% maiores salários-de-contribuição desde 07/1994 até a data da reclusão do segurado. Mas o maior absurdo não é o equívoco jornalista e sim o que disse o Deputado Francischni: “É um absurdo: a família da vítima não tem benefício, enquanto a família do cara que mata tem”. Com essa declaração, o delegado prova seu total desconhecimento sobre a Lei Previdenciária, pois além de punir os dependentes do recluso pelo crime, esquece, talvez por conveniência, que o dependente da vítima tem seus direitos garantidos pelo Decreto-Lei 8.213/91, o qual determina ao dependente do “de cujus” o benefício de Pensão por Morte, desde que tenha carência e não perca a qualidade de segurado, seguindo as mesmas regras de cálculo do Auxílio-Reclusão, conforme Decreto 3.048/99.
Quanto ao benefício que também é dado ao trabalhador Rural, cabe esclarecer que a Lei garante aos rurícolas os benefícios de Aposentadoria por Idade, Auxílio-Doença, Aposentadoria por Invalidez, Pensão por Morte e Auxílio-Reclusão. È claro que a forma de contribuição dos Trabalhadores Rurais não segue, em sua maioria, as formas dos trabalhadores urbanos, pois muitos trabalham em regime de Comodato, Economia Familiar, e contribuem, via nota fiscal, com base na produção. Nos casos dos bóias-frias, a contribuição é realizada via anotação na CTPS, e para os que trabalharam antes do Decreto 8.213/91, é exigida pela Previdência Social documentação contemporânea de indício de prova material.
Só a título de ilustração, informo que em 2010, foram requeridos no Paraná 3.823 benefícios de Auxílio-Reclusão, destes um pouco menos de 1.000 foram concedidos.
6 comentários:
É tanta bolsa-auxílio que inventam que essa "porra" da Previdência continua sangrando suas contas, não fecham nunca. O Francischini tá certíssimo em cortar essa "bolsa-cadeiante" e se fuçar consegue estancar mais.
O anônimo, como é próprio, fuça desbragadamente na própria ignorância. E relincha.
Caro Anônimo.
O Auxílio-Reclusão é um benefício que é mantido pela Previdência Social há mais de cinquenta anos. Sinto em ter que chamá-lo de ignorante e tendencioso, pois para ter direito ao benefício é preciso provar contribuições, portanto, não é Bolsa Cadeia, como pensa seu deputado. A Previdência Social é uma instituição séria,pois paga seus mais de 20 milhões de benefíciários rigorosamente em dia, sem nunca ter atrasado um dia de pagamento, é a maior empresa de seguro do país, responsável pelo maior programa de descentralização de renda. Fechá-la é um crime contra os mais de 65 milhões de trabalhadores contribuintes. Seu deputado não tem poderes para isso. Ele é menor, insignificante, comparado com a massa trabalhadora.
O que sinto é perceber que vc, meu caro anônimo, não tem opinião própria, pois seu comentário é oportunista, eleitoreiro, sem fundamento legal, nítido de quem quer receber um benefício sem a devida contribuição.
Se vc quer saber o que aconteceu com a Previdência Social nos tempos dos tucunos, peça para o Francischini fazer o levantamento de quem inventou o fator previdenciário que inibiu muitos contribuintes a pedir suas aposentadorias, aposto que FHC vai saber responder.
Baratos amigos do Jekiti e Paulo R. (de rosnar), não adianta querer incutir algo em suas lavadas mentes, suas cabeças já estão feitas. Saiam de retro!!!!
Esse anônimo é apenas mais um troll. Deve ser amiguinho do Berlusconi et caterva.
Pedroso,
O problema é a falta de compromisso com a verdade. Não há argumento, apenas interesse em desinformar em troca de pequenos favores, migalhas de um despreparado político qualquer.
E ainda criticam Tirica por este fazer parte da Comissão de Educação.
Postar um comentário