NÃO SOU FILHO DE EMPREITEIRO

Por: Fortunato Machado Filho

No tempo da velha república, havia um paladino da liberdade e transparência na administração pública, que lutava com brio e garra, contra a **oligarquia que, há muito, manipulava o poder; era Rui Barbosa, esse Paladino. Com efeito, a história de Rui é, quase que, a história de sua luta contra a banda podre da República. Tribuno de notável qualidade, empolgava ele, a sociedade de então, e o próprio Parlamento, com seu espírito cívico, vontade soberana, aliada a luta pelo predomínio da Política, como a arte de bem governar e, assim, a busca, permanente, do bem maior da comunidade, qual seja, a felicidade do povo.

Rui foi-se, em 1923, sem ver o seu grande objetivo; anseio maior da nação: a democracia, triunfar sobre a oligarquia dominante. Embora tenha se notabilizado pelo seu brilhantismo, competência, na luta pela consolidação dessa democracia nascente, conseguindo a instalação da primeira constituinte e o subseqüente fim da ditadura republicana, ainda que insustentável, suscetível de outro golpe, golpe esse, desencadeado por Floriano Peixoto, vice do Presidente Teodoro da Fonseca, cujo primeiro ato foi o de banir a nova constituição, o que levaria Rui ao exílio, pelo seu gesto corajoso em defesa da ordem constituída; ordem essa, que, nem a Suprema Corte da República, ousara assegurar.

Banido da vida política brasileira, pelo arbítrio, todavia, mesmo o exílio, lhe renderia loas, loas, pela sua audácia, altivez, como partícipe na conferencia da Liga das Nações , onde conquistou o laurel de “Águia de Haia”, maior honraria que um representante, embora expatriado, poderia obter, no conserto das nações civilizadas. Entretanto, não conseguira ele, no alvorecer do novo século, subjugar a oligarquia, herança macabra das cortes palacianas.

Aturdido, agora, pelo espetáculo pseudo-quixotesco do presidente do Senado federal, sendo contra a RDC; cabe-me, primeiro dissertar – o poder, no sistema democrático, emana do povo e deve ser exercido em seu nome – para depois questionar: teria você, sociedade eleitora, concedido, a eles, representantes contratados pelo seu voto, direitos, também, para exercitarem, em seu nome, a maquiavélica arte de surrupiar os tributos que, mesmo com dificuldades mil, paga aos cofres públicos?

Paira no ar a dúvida: seria intriga da oposição ou prevaricação? Ora, intriga não levaria a uma comissão de ética multipartidária. Entrementes, a própria CPI das empreiteiras, no passado, deu a prova cabal, pois, ela constatou que 40% dos recursos da União vêm sendo abocanhados pelo superfaturamento, nas licitações públicas fraudulentas, que, manipuladas, vão alimentar os bolsos dos corruptos, na forma de caixas dois, campanhas milionárias, e,até, paraísos fiscais.

Reverter esse quadro nababesco constitui imperativo. A ***RDC(Regime Diferenciado de Contratações) é imperativo aliado a todo eleitor dotado de consciência cívica, pois esses recursos, tomando como base o orçamento federal deste ano, são superiores a duzentos bilhões de reais, os quais aplicados, na forma da lei, fiscalizados pela sociedade, solucionariam, paulatinamente, os problemas da educação qualidade, saúde, segurança, estradas; possibilitando, ainda, a constituição de um fundo bilionário destinado a financiar, a custos módicos, a mini, pequena e média empresa, e, inclusive todo aquele trabalhador empenhado em ser proprietário de si mesmo, natural que, supervisionado por organismos competentes. Investimentos tamanhos, alavancariam, ao longo dos anos, o pleno emprego, possibilitando a integração de milhões de brasileiros, deserdados da sorte, na vida política, econômica e social da sociedade brasileira; todavia, ensinando-os a pescar, financiando a vara de pegar o peixe, e não, dando-lhes, simplesmente, o pescado.

**Governo de poucas pessoas. Ocorre quando um pequeno grupo de pessoas de uma família, de um grupo econômico ou de um partido governa um país, estado ou município. Uma das características desta forma de governo é que os interesses políticos e econômicos do grupo que está no poder prevalecem sobre os da maioria.

****Objetivos do RDC:

Dar mais eficiência às contratações públicas

Promover melhor relação custo-benefício para o Estado

Incentivar a inovação tecnológica

Mas por que um Regime Diferenciado de Contratação para esses eventos?

A Copa e as Olimpíadas são eventos que atraem os olhos de todo o mundo para o país, aumentando investimentos estrangeiros e o reconhecimento político global.

O Modelo de contratação proposto é mais rigoroso na fiscalização dos gastos governamentais e garante melhoria na qualidade dos serviços contratados.

A inversão de fases e a utilização de meios eletrônicos de contratação permitem que qualquer interessado participe da concorrência, ampliando a competitividade em busca de economia e busca de melhor qualidade no serviço contratado.

O processo de contratação integrada obriga a empresa a entregar as obras em plenas condições de funcionamento, o que evita sucessivos aditivos que causam atrasos e encarecem os serviços. Esse modelo também favorece a inovação tecnológica por parte das empresas, que buscarão o meio mais eficiente para a prestação dos serviços no limite orçamentário contratado previamente.

O RDC introduz a possibilidade de remuneração variável para a contratação de serviços. Com a possibilidade de receber um bônus, a empresa contratada terá incentivos para entregar serviços de qualidade superior, ao mesmo tempo em que poderá ter sua remuneração descontada caso o resultado não seja satisfatório.

A proibição da divulgação antecipada do orçamento que o Governo pretende pagar pelo serviço incentiva que as empresas ofereçam preços menores e evitando acordos entre as empresas concorrentes para manter preços mais altos.

A padronização de minutas de contratos permitirá que seja utilizada uma minuta padrão para contratações, acelerando o processo hoje demorado e ineficiente.

A experiência do RDC permitirá revermos futuramente os meios de contratação do setor público na busca por maior eficiência e qualidade.